Política de Privacidade

1. Informações gerais

Esta Política de Privacidade descreve como a GTI Digital Ltda. ("GTI Digital") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados no âmbito de seu site institucional e de seus produtos , Livesign, Livemail e Liveregister ,, seja na contratação assistida (típica do Livesign e do Liveregister, formalizada por proposta comercial), seja na contratação autônoma (disponível no Livemail, na qual o próprio interessado se cadastra, aceita esta Política e os respectivos Termos de Uso, e adquire créditos diretamente pelo painel do produto).

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais , LGPD), a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que couber a titulares no espaço europeu, o Regulamento UE 2016/679 (RGPD).

2. Direitos do titular

O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, nos termos da LGPD:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a GTI Digital compartilhou dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando esta for a base legal aplicável;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Os direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao e-mail [email protected], com o assunto "Política de Privacidade , GTI Digital", ou por correspondência ao endereço indicado no cabeçalho.

3. Papéis no tratamento: Usuário, Signatários, Destinatários e Terceiros

3.1. A depender do produto utilizado, a GTI Digital trata, além dos dados do próprio Usuário cadastrado, dados de terceiros por ele inseridos na plataforma:

• No Livesign: dados de Signatários indicados pelo Usuário para assinatura eletrônica ou digital de documentos (nome, e-mail, telefone, dados do Certificado Digital utilizado, trilha de assinatura);
• No Livemail: dados de Destinatários de comunicações eletrônicas (nome, e-mail e dados técnicos de entrega, abertura e leitura);
• No Liveregister: dados eventualmente presentes nos Direitos Creditórios registrados (por exemplo, dados de devedores ou partes relacionadas às operações de crédito submetidas pelo Usuário).

3.2. Para esses dados de terceiros, o Usuário atua como Controlador, sendo a GTI Digital Operadora, processando-os exclusivamente para viabilizar a prestação do respectivo Serviço (assinatura, envio/rastreamento de comunicações, ou registro de recebíveis), conforme instruções do Usuário e os Termos de Uso aplicáveis.

3.3. Cabe ao Usuário garantir que possui base legal adequada , consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese do art. 7º da LGPD , para o tratamento desses dados de terceiros, isentando a GTI Digital de responsabilidade por irregularidades na origem desses dados.

3.4. Para os dados do próprio Usuário, coletados no cadastro, na navegação e na relação comercial com a GTI Digital, a GTI Digital atua como Controladora, nos termos das seções seguintes.

4. Informações coletadas

4.1 Dados de cadastro do Usuário

Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, telefone, endereço, e, quando aplicável, dados do representante legal da pessoa jurídica.

4.2 Dados de Signatários, Destinatários e terceiros relacionados a Direitos Creditórios

• Livesign: nome, e-mail, telefone e dados do Certificado Digital do Signatário; trilha completa de assinatura (data, hora, IP e dispositivo utilizado).
• Livemail: nome e e-mail do destinatário; status de entrega; data e hora de abertura e leitura; endereço IP e informações do dispositivo utilizado para acessar a comunicação, quando tecnicamente disponíveis , dados necessários à geração dos laudos jurídicos do produto.
• Liveregister: dados estruturais do Direito Creditório submetido a registro, que podem incluir dados de identificação de devedores ou partes relacionadas, conforme informado pelo Usuário para fins de conformidade regulatória (CVM 175).

4.3 Dados de uso e de conta

Registros de acesso e uso dos produtos, histórico de operações (assinaturas, disparos ou registros), e, no caso do Livemail, saldo e movimentações de créditos, faixas tarifárias aplicadas e histórico de recargas, associados à Conta Operacional e à Conta Financeira do Usuário.

4.4 Dados de pagamento e cobrança

Ver Seção 6.

4.5 Dados informados em canais de suporte

Dados informados em formulários de contato, chamados de suporte, chat e canais similares.

4.6 Registros de acesso

Em atendimento ao art. 15 da Lei Federal n. 12.965/2014, os registros de acesso à aplicação são coletados e armazenados por, no mínimo, seis meses.

4.7 Dados sensíveis

• Dados biométricos: podem ser coletados no fluxo de assinatura do Livesign, quando o método de autenticação escolhido pelo Usuário ou Signatário assim o exigir, para identificação inequívoca do signatário. Por se tratar de dado sensível (art. 5º, II, da LGPD), esse tratamento tem como base legal o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), coletado em tela própria no fluxo de assinatura, previamente à captura do dado, podendo o titular revogá-lo a qualquer momento pelo canal indicado na Seção 2, sem prejuízo da validade das assinaturas já realizadas.
• A GTI Digital não coleta demais dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético), exceto se voluntariamente incluídos pelo próprio Usuário no conteúdo de documentos, comunicações ou registros que processar através dos produtos , hipótese em que o Usuário é o único responsável pela adequação desse tratamento.

4.8 Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados do Usuário se dá com base na execução do contrato de prestação de serviços (Termos de Uso do respectivo produto) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, podendo o consentimento ser aplicável para finalidades específicas, como comunicações de marketing, hipótese em que poderá ser revogado a qualquer momento pelo e-mail indicado na Seção 2.

O cadastro por menores de 18 anos não é permitido.

4.9 Prazo de conservação dos dados

• Livesign (guarda eletrônica de documentos): 30 (trinta) dias, quando não houver contratação; pelo período contratado, acrescido de 30 (trinta) dias após o término, quando houver contratação;
• Livemail (monitoramento de e-mail): pelo período contratado ou de vigência da conta, acrescido de 30 (trinta) dias após o término;
• Liveregister (registro de recebíveis): pelo período contratado ou exigido pela regulação aplicável (incluindo a CVM 175), acrescido de 30 (trinta) dias após o término;
• em qualquer caso, prazo superior poderá se aplicar quando exigido por obrigação legal, regulatória, ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

4.10 Destinatários e transferências dos dados

• ITI Brasil e ICP-Brasil, e Autoridades Certificadoras , para validação de autenticidade e revogação de Certificados Digitais (Livesign);
• Autoridades de carimbo do tempo , para geração da cronologia das transações e laudos (Livesign e Livemail);
• Entidades Registradoras competentes, conforme a CVM 175 e normas correlatas (Liveregister);
• Instituições financeiras, adquirentes e gateways de pagamento, para processamento de recargas e cobranças;
• Empresas do grupo GTI Digital, para fins financeiros, contábeis e de tecnologia da informação;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou determinação judicial.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1 Controladora

GTI Digital Ltda., CNPJ 26.669.933/0001-60, contato: [email protected], Av. Cândido de Abreu, 660, 15° andar - Centro Cívico, Curitiba - PR, 80530-000.

5.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Arthur Quines Sartor, contato: [email protected].

6. Dados de pagamento e cobrança

6.1. Nos produtos que permitem aquisição autônoma (atualmente o Livemail, por cartão de crédito, boleto bancário ou PIX diretamente pelo painel), a GTI Digital trata os dados necessários ao processamento dessas transações. Nos produtos de contratação assistida (Livesign e Liveregister), os dados de cobrança são tratados conforme o instrumento comercial firmado com o Usuário.

6.2. Os dados completos de cartão de crédito não são armazenados em texto claro pela GTI Digital: o processamento é realizado por gateway de pagamento certificado (PCI-DSS), e a GTI Digital armazena apenas um token de referência, quando o Usuário opta por salvar o cartão para cobranças futuras.

6.3. Os dados de cobrança (razão social, CNPJ/CPF, endereço fiscal) informados pelo Usuário são utilizados para a emissão da respectiva nota fiscal.

6.4. No Livemail, o histórico de movimentações de crédito, faixas de uso e recargas fica disponível ao próprio Usuário na seção "Carteira" do painel.

7. Segurança no tratamento dos dados

A GTI Digital adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo o uso de certificados SSL/TLS para transmissão de dados e armazenamento em bancos de dados criptografados, com controle de acesso.

A GTI Digital se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros (como ataques cibernéticos de terceiros) ou culpa exclusiva do usuário, comprometendo-se a comunicar o titular em prazo razoável em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante.

8. Dados de navegação (cookies)

O site institucional e os painéis dos produtos utilizam cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento (cookies estritamente necessários), lembrar preferências de sessão e, quando aplicável, mensurar uso agregado da plataforma.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado dos Serviços.

9. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais, o titular tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a autoridade de controle equivalente de seu país de residência.

10. Das alterações e do histórico

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em especial para refletir evoluções dos produtos e dos modelos de contratação da GTI Digital. A versão vigente é a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

11. Do direito aplicável e do foro

Aplica-se o Direito brasileiro. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada eventual competência de foro de domicílio do titular quando cogente por lei.