Régua de Cobrança: Como Montar as Etapas e Registrar Cada Contato

Uma régua de cobrança organiza quem é contatado, quando, por qual canal e com que mensagem. Veja como montar as etapas, onde a notificação formal entra e o que registrar em cada contato.

Régua de Cobrança: Como Montar as Etapas e Registrar Cada Contato

O que é uma régua de cobrança

O nome vem da ideia de uma escala: a cada passo, a cobrança sobe de intensidade, do lembrete amigável ao aviso formal. Em vez de cada pessoa da equipe cobrar do seu jeito, a régua fixa a ordem, os prazos e o tom. Isso torna a cobrança previsível para a empresa e mais fácil de mostrar depois.

A régua é a estrutura da cobrança extrajudicial, que é a cobrança feita fora do processo judicial. Este artigo trata de como montá-la.

O que definir antes de montar

Uma régua sem decisões prévias vira uma lista de mensagens soltas. Antes de desenhar as etapas, vale responder a cinco perguntas:

  • Quem é cobrado. Consumidor, empresa, contrato recorrente ou venda única? A régua pode ser a mesma ou variar por perfil, mas a decisão precisa ser consciente.
  • Qual é o canal de cada etapa. E-mail, mensagem em aplicativo, SMS, ligação ou carta. O canal previsto no contrato, quando existe, vem primeiro.
  • Qual é o prazo entre as etapas. Sem prazo escrito, não há como dizer depois que ele foi descumprido.
  • Quem faz o quê. O que é automático, o que é da equipe de cobrança e o que vai para o jurídico.
  • Quando o devedor sai da régua. Pagou, negociou, contestou ou foi encaminhado para outra via.

Um exemplo de régua em etapas

A tabela mostra um desenho comum, como ponto de partida. Os momentos estão em dias a partir do vencimento (negativo é antes, positivo é depois) e são só exemplo: cada empresa ajusta à sua operação.

EtapaMomento (exemplo)Canal (exemplo)Objetivo
LembreteAlguns dias antes do vencimentoE-mail ou mensagem automáticaPrevenir o atraso e abrir o histórico de contato
Aviso de atrasoPrimeiros dias após o vencimentoE-mailInformar que o pagamento não foi identificado, com valor, data original e como regularizar
Segunda cobrançaCerca de uma semana após o vencimentoE-mail e outro canalReforçar, com prazo objetivo para pagar ou responder
Notificação formalQuando as etapas anteriores não resolveramCanal previsto em contrato, com comprovação de recebimentoComunicar formalmente o histórico, o prazo final e o que a empresa pretende fazer
NegociaçãoEm paralelo ou depoisCanal que fique registradoPropor acordo ou parcelamento, por escrito

As medidas que vêm depois, como protesto, registro em cadastro de inadimplentes ou cobrança judicial, têm regras próprias. Cada uma deve ser avaliada com um advogado, e este artigo não as detalha.

Como montar a régua passo a passo

  1. Mapeie as dívidas. Separe por tipo de produto, valor, tempo de atraso e perfil do devedor. Cada grupo pode pedir um desenho diferente.
  2. Defina as etapas. Comece pelo mínimo: lembrete, aviso, segunda cobrança, notificação e negociação. Acrescente etapas só quando houver motivo.
  3. Fixe o momento de cada uma. Em dias a partir do vencimento, escritos na própria régua.
  4. Escolha o canal de cada etapa. Dê prioridade ao canal previsto no contrato e a um que deixe registro do envio.
  5. Escreva as mensagens. Uma por etapa, verdadeiras, objetivas e com os dados da dívida. O tom sobe de intensidade, sem ameaça nem constrangimento.
  6. Defina as saídas. O que acontece se o devedor paga, negocia, contesta ou não responde, e quem decide em cada caso.
  7. Configure o registro. Antes de começar a enviar, decida onde ficam a mensagem, os anexos e o relatório de cada envio, associados à dívida.
  8. Revise com o jurídico. Principalmente a mensagem da notificação formal e as medidas que vêm depois.

Onde a notificação formal entra

A notificação formal é o degrau em que a cobrança deixa de ser um aviso e passa a ser um ato com prazo e consequência anunciados. Ela costuma entrar quando as etapas anteriores não resolveram, e é a comunicação que mais costuma ser examinada em uma discussão posterior.

Por isso a notificação deve ser enviada por um meio que comprove o recebimento. Para o conceito e as regras gerais, veja o artigo sobre notificação extrajudicial. Para o passo a passo do envio, leia como enviar uma notificação extrajudicial online.

O que registrar em cada contato

Registro de cada contato da régua

  • A etapa da régua a que o contato pertence.
  • O texto enviado, com valor, data original e origem da dívida.
  • O prazo concedido, quando houver.
  • O canal usado e a origem dele (contrato, cadastro ou último informado pelo devedor).
  • Data e hora do envio e da entrega, ou da falha.
  • Se houve abertura ou leitura, e quando.
  • A resposta do devedor, se houver.
  • O relatório do envio, guardado junto com a dívida.

Para entender o que cada registro de e-mail mostra e o que ele não prova, veja o artigo sobre envio, entrega, abertura, leitura e ciência.

Os limites quando o devedor é consumidor

Quando há relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor impõe limites à cobrança. O art. 42 diz que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. O art. 42-A prevê que, em todos os documentos de cobrança apresentados ao consumidor, devem constar o nome, o endereço e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do fornecedor.

Para a régua, isso significa que o tom de cada etapa e os dados de quem cobra também fazem parte do que precisa estar certo e registrado. O detalhamento está no artigo sobre cobrança extrajudicial.

Onde a régua costuma falhar

  • Etapas sem prazo. A régua existe no papel, mas ninguém sabe quando passar à etapa seguinte.
  • Canais soltos. Cada etapa vai por um canal sem ligação com as outras, e o histórico fica espalhado.
  • Mensagem genérica. Texto que não traz o valor, a data original e a origem da dívida convida à discussão sobre o que foi cobrado.
  • Escalar sem registro. A notificação formal sai, mas as etapas anteriores não deixaram prova do que foi tentado.
  • Régua parada. O devedor pagou ou negociou e continua recebendo cobrança, porque a régua não tem saída.

Como o Livemail entra

O Livemail registra cada etapa do envio e gera um relatório de comprovação para cada mensagem, com data, hora, status de entrega e leitura e dispositivo. Em uma régua, isso cobre a parte do registro de cada contato enviado por e-mail.

O Livemail não monta a régua, não define o conteúdo nem o tom das mensagens e não garante resultado na cobrança. Isso depende da operação e da avaliação jurídica do caso.

Perguntas frequentes

O que é uma régua de cobrança?
É a sequência de contatos que a empresa segue para cobrar uma dívida, com momento, canal e mensagem definidos para cada etapa, do lembrete até a negociação ou a notificação formal.
Quais são as etapas de uma régua de cobrança?
Um desenho comum tem lembrete, aviso de atraso, segunda cobrança, notificação formal e negociação. Não há sequência única: ela depende do contrato, do tipo de dívida e da política de cada empresa.
Em quantos dias de atraso a notificação deve ser enviada?
Não existe um número único. O momento é decisão da empresa, de acordo com o contrato e o tipo de dívida, e deve estar escrito na régua. Os dias que aparecem como exemplo neste artigo não são prazo legal.
Posso usar o e-mail em todas as etapas da régua?
O e-mail é um canal possível e deixa registro do envio. Para a notificação formal, vale conferir o que o contrato prevê e avaliar com um advogado se o canal e a comprovação servem ao caso.
A régua de cobrança precisa de revisão jurídica?
Recomenda-se, principalmente para o texto da notificação formal, para as medidas que vêm depois dela e para os limites da cobrança quando o devedor é consumidor.
O Livemail monta a régua de cobrança?
Não. O Livemail registra o envio, a entrega e a leitura e gera um relatório por mensagem. A definição das etapas, dos prazos e do conteúdo é da operação de cobrança de cada empresa.

Fontes

  • Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (arts. 42 e 42-A), texto atualizado na Câmara dos Deputados.

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